1. Definições e papéis

A Escola Contratante é a Controladora dos dados pessoais de seus atletas, responsáveis e colaboradores: decide as finalidades e os meios do tratamento. A FootSchool atua como Operadora, tratando os dados em nome e segundo as instruções da Controladora, exclusivamente para prestar o Serviço.

2. Objeto e finalidade

O tratamento limita-se ao necessário para operar a plataforma: gestão de atletas e responsáveis, cobrança e financeiro, operação esportiva, comunicação (e-mail/WhatsApp) e relatórios. A FootSchool não utiliza os dados da Controladora para finalidades próprias alheias à prestação do Serviço.

3. Categorias de dados e titulares

Titulares: atletas (inclusive menores), responsáveis legais e colaboradores da escola.
Dados de identificação/contato: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
Dados sensíveis e de menores: observações médicas, alergias e restrições físicas, quando informados — exigem base legal específica e consentimento do responsável.
Dados financeiros: cobranças, pagamentos e histórico financeiro.

4. Consentimento de menores

O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre no melhor interesse do titular e depende do consentimento específico e em destaque do responsável legal, obtido pela Controladora no momento do cadastro do atleta menor. A FootSchool registra a data e a versão do consentimento para fins de prova.

5. Suboperadores

Para prestar o Serviço, a FootSchool utiliza suboperadores que tratam dados sob contrato e com nível de proteção compatível, entre eles: provedor de gateway de pagamento (cobranças e baixas), provedor de mensageria (envio de WhatsApp e e-mail transacional) e provedor de infraestrutura em nuvem. A relação atualizada pode ser solicitada pelos canais de contato.

6. Direitos dos titulares

A FootSchool apoia a Controladora no atendimento aos direitos previstos na LGPD — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Solicitações de titulares devem ser encaminhadas à Controladora, que poderá acionar a FootSchool. Os pedidos são atendidos no prazo legal aplicável.

7. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, isolamento lógico por conta (multi-tenant), criptografia de credenciais sensíveis e registro de acessos a dados sensíveis. CPF e dados médicos não são expostos em logs de aplicação.

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FootSchool comunicará a Controladora sem demora injustificada, com as informações necessárias para que esta cumpra seus deveres perante a ANPD e os titulares.

9. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados dentro do prazo definido na Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

10. Transferência internacional

Caso algum suboperador trate dados fora do Brasil, a transferência observará as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD.

11. Vigência e aceite

Este DPA vigora enquanto a FootSchool tratar dados em nome da Controladora. O aceite é registrado eletronicamente no momento da contratação (data, versão e endereço IP). Em caso de atualização relevante, um novo aceite poderá ser solicitado. Versão vigente: 2026-06-29.